Justiça virtual em tempo real

André Laurent
-Especial para o Tecnologia

Imagine: você quer mover uma ação contra uma empresa alegando danos morais e materiais. Seu advogado dá entrada no processo hoje e só daqui a 180 dias irá receber uma resposta da Justiça. São seis meses para saber se será indenizado ou não.
Em Belém, a Justiça poderá agora julgar situações como essa bem mais rápido: cerca de 30 dias. É o que promete o Projudi – Programa Judicial Digital -, que é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em parceria com Universidade da Amazônia - Unama.
O novo programa quer extinguir papéis, pastas e burocracia, e reduzir gastos com processos que tramitam nas 4º e 5º Varas do Juizado Especial Cível da Unama.
No Projudi, pode-se peticionar pela Internet sem precisar comparecer ao Juizado. “O advogado pode dar entrada em um processo no Domingo, depois do almoço” - comenta Mário Tavares, secretário de informática do TJE.
O processo é autuado de forma automática. Durante a conciliação, os termos de audiência são registrados instantaneamente no processo via Internet. O despacho pode ser feito pelo juiz de qualquer lugar e com assinatura digital, que comprova a autenticidade do processo.
A Corregedoria também tem acesso aos autos através do Projudi. “Agora não tem mais o embargo de gaveta” – comemora o coordenador Escritório Técnico de Assistência Jurídica e Judiciária da Unama, Antônio Maciel.
O Projudi será inaugurado nas 4º e 5º Varas do Juizado Especial Cível da Unama no dia 12. A 1º Vara do Juizado Especial Cível e a 1º Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo também vão receber o novo sistema. O programa digital já está em funcionamento na 3º Vara do Juizado Especial Cível desde 13 de março.

experiência e extensão

O Tribunal de Justiça do Pará e a Unama estão treinando funcionários e estagiários para dar assistência aos usuários do Projudi. O objetivo principal é permitir maior interação da Justiça com a sociedade, garantindo o atendimento presencial aos usuários que não têm acesso à Internet.
Os estudantes universitários também têm a oportunidade de enriquecer o currículo acadêmico. No Juizado, eles vão atuar como conciliadores. Lilian Gomes, 31, é uma dos 16 estudantes do curso de Direito que foram aprovados no estágio. “Estamos dando um passo à frente” – enfatiza Lilia, que ainda está no segundo ano do curso. “Eles (os alunos) vão dominar a tecnologia nova. Quando estiverem formados, vão saber como tudo funciona” – lembra Telma Leão, coordenadora geral dos nas 4º e 5º Varas do Juizado Especial Cível.

Requisitos

Para acessar o site do Projudi, o usuário, além de efetuar o cadastro on-line, deve ter instalado no computador um navegador de Internet. As opções são: Internet Explorer 5.5 ou superior (www.microsoft.com/windows/ie/downloads), Netscape 7.2 ou superior (www.netscape.com/) ou Mozilla Firefox (www.mozilla.org/products/firefox/).
Também é necessário instalar o Certificado Raiz do Projudi, que garante a confiabilidade na conexão segura disponibilizada pelo sistema. O software pode ser baixado no site do Projudi.
Além disso, é preciso o JVM (Java Virtual Machine), que permite que usuários insiram arquivos no sistema. O nome do aplicativo é J2SE 1.5 (java.com).

Serviço:
O endereço eletrônico do Programa Judicial Digital é projudi.tj.pa.gov.br

Segundo o TJE, para se cadastrar no sistema, o usuário deve comparecer ao Juizado Especial Cível e preencher dois formulários, um de adesão ao sistema e outro de emissão de certificado digital. Os formulários estão no site do Projudi.

A 3º Vara do Juizado Especial Cível fica na Avenida José Bonifácio, 1177, no Guamá. Já as 4º e 5º Varas funcionam no “campus” da Unama da Avenida Alcindo Cacela, na Pedreira.

Para que serve o Juizado Especial Cível?
n O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade que não ultrapassem o valor de sessenta salários mínimos. Essas causas estão enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil, como, por exemplo, cobranças e danos morais e materiais.

Quais os bairros atendidos?
4º Vara: Barreiro, Pedreira, Sacramenta e Telégrafo.

5º Vara: Benguí, Maracangalha, Miramar, Parque Verde, Pratinha, São Clemente Tapanã e Val-de-Cães.